Altera a Lei nº 13.005, que estabelece o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências (PL 2731/2015)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 2731/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação -…