Assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação (PL 5058/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 5058/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014…