Assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital (PL 2992/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 2992/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a…