Assegurar o pleno exercício da identidade confessional (PL 5057/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 5057/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…