Autoriza a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika e dá outras providências (PL 4872/2016)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 4872/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia por infecção causada…