Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações e projetos prioritários para a massificação da (PL 478/2015)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 478/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Cria procedimento de seleção pública para concessão de crédito em função da realização de ações…