Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo (PL 4763/2019)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 4763/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da sanitização de ambientes fechados de acesso coletivo.