Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas (PL 3774/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 3774/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso…