Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências (PL 1345/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 1345/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas…