Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências (PL 11105/2018)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 11105/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 11105/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
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