Dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas (PL 8003/2014)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 8003/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, para dispor sobre as…