Dispor sobre as atividades religiosas no tratamento sob regime de internação hospitalar aos pacientes dependentes de substancias químicas (PL 8016/2014)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 8016/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as…