Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de (PL 2337/2026)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 2337/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa…