OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS (PL 611/2019)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PL 611/2019 com autoria principal. Ementa oficial: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.