Susta a Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 48/2025)
Na Câmara dos Deputados, Eros Biondini apresentou o PDL 48/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da…