Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente (PL 378/2024)

Euclydes Pettersen · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Euclydes Pettersen apresentou o PL 378/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do…

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