Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros (PL 380/2022)
Na Câmara dos Deputados, Euclydes Pettersen apresentou o PL 380/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos…