Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996 (PL 4397/2020)
Na Câmara dos Deputados, Euclydes Pettersen apresentou o PL 4397/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394,…