Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel (PL 7786/2017)

Fabio Garcia · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Fabio Garcia apresentou o PL 7786/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de…

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