Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território (PL 10368/2018)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Garcia apresentou o PL 10368/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis…