Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação (PL 1852/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Garcia apresentou o PL 1852/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece…