Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438 (PL 3370/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Garcia apresentou o PL 3370/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que…