Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto (PL 583/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 583/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante o…