Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais (PL 1480/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 1480/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de…