Dispor sobre a divulgação de informações jornalística sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio (PL 1970/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 1970/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a divulgação de informações…