Dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais (PL 958/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 958/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei…