Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis (PL 5479/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 5479/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades…