Incluir a violência obstétrica como forma de violência doméstica e familiar (PL 1056/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 1056/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a violência obstétrica como forma…