Instituir o Programa de Segurança nas Escolas (PL 1739/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 1739/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e…