Prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas (PL 2739/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 2739/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do…