Que a utilização de elementos referentes à idade se torne qualificadora do crime de injúria (PL 1291/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 1291/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 3º do art. 140 do Código Penal, para que a utilização de elementos referentes à idade…