Tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos (PL 711/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Macedo apresentou o PL 711/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para tornar obrigatória a capacitação em noções…