Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante (PL 8091/2017)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Reis apresentou o PL 8091/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos…