Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica (PL 988/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Reis apresentou o PL 988/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e…