Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes (PL 7243/2014)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Reis apresentou o PL 7243/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero a alíquota do IRPF incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadorias e…