Alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento (PL 2396/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet apresentou o PL 2396/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras…