Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências (PL 1649/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet apresentou o PL 1649/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE) e dá outras providências.