Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (PDL 146/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet apresentou o PDL 146/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto…