Altera a Lei nº 13.819 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento (PL 4840/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 4840/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação…