Altera a Lei nº 9.394 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional (PL 369/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 369/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de…