Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras (PL 4251/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 4251/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades…