Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da (PL 5944/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 5944/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos…