Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental (PL 3643/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 3643/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos…