Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas (PL 4856/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 4856/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com…