Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias fúnebres em conformidade com suas crenças (PL 1748/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 1748/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os direitos dos familiares de pessoas falecidas em relação ao luto e às cerimônias…