Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis (PL 4683/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 4683/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e…