Estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita (PL 3586/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 3586/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete…