Garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS (PL 202/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 202/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema…