Incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências (PL 1469/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 1469/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de…