Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de (PL 1126/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fábio Teruel apresentou o PL 1126/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas…